Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial

Considerando o cenário atual e a relevância das discussões acadêmicas com perspectiva prática, é com enorme alegria que apresentamos a Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial de 2019, agora em sua versão e-book e em dois volumes, que contempla os artigos apresentados e selecionados a partir das linhas temáticas eleitas para o VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial sob a coordenação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem— CONIMA. Os eixos centrais tratam da mediação empresarial e a arbitragem na interface com os âmbitos da Administração Pública, do Compliance e do Poder Judiciário. O presente volume, no que tange ao eixo da Administração Pública, trata dos temas que referem à análise do PL 6.814/2017 à luz dos princípios da Administração Pública, da sujeição à Arbitragem das controvérsias sobre sanções decorrentes de inexecução no âmbito dos contratos administrativos, bem como reflexões sobre a utilização da Arbitragem envolvendo a Administração Pública, à luz do principio da publicidade. No que tange ao eixo Compliance, encontramos um artigo que trata da relevância da inteligência artificial aplicada em programas de Compliance como prova na Arbitragem. No que se refere ao eixo que versa sobre o Poder Judiciário, as contribuições relacionadas à Arbitragem tratam da homologação de sentenças arbitrais no Brasil e a atuação do Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário e a Arbitragem no que se refere à convenção de arbitragem na Justiça do Trabalho e a observância dos precedentes judiciais e súmulas vinculantes no instituto da Arbitragem. No que tange à mediação, encontramos artigos que versam sobre sua aplicação na saúde brasileira, a execução facilitada de acordos obtidos através da mediação empresarial no Poder Judiciário bem como aspectos práticos da violação ao princípio da confidencialidade.